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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
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