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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
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