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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
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