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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
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