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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
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