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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
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