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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
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