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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
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