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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
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