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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
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