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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
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