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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
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