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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
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