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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
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