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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13537 Sucumbenciais Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
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