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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
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