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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10485 Superfície Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10485 Superfície Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10485 Superfície Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10485 Superfície Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10485 Superfície Não Sim
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