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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10485 Superfície Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10485 Superfície Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10485 Superfície Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10485 Superfície Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10485 Superfície Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
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