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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
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