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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
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