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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10301 Férias Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11584 Candidatos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4957 Requisitos Não Não
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