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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9892 De Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10877 Policiais Civis Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
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