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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10485 Superfície Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10485 Superfície Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10485 Superfície Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10485 Superfície Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10485 Superfície Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10485 Superfície Não Não
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