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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10485 Superfície Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10485 Superfície Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10485 Superfície Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10485 Superfície Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10485 Superfície Não Sim
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