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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10485 Superfície Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10485 Superfície Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10485 Superfície Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10485 Superfície Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10485 Superfície Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10485 Superfície Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10485 Superfície Não Não
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