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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Sim
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