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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13252 Perempção Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Sim
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