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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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