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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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