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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4831 Overbooking Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11083 Excludentes Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7799 Clandestinos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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