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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13350 Assistenciais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13350 Assistenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
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