Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 41926-41950 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Mostrando itens 41926-41950 do total de 485278