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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11164 Furto de uso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
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