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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11190 Inundação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3542 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
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