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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11711 Impugnação - Voto por Cédula Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10684 Juros Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11710 Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7799 Clandestinos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11712 Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11268 Aliciação e incitamento Não Sim
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