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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10244 Assistência à Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10244 Assistência à Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
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