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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
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