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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5939 Cooperativa Não Não
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