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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não Não
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