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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10024 Interdição Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10024 Interdição Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10024 Interdição Não
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