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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5998 Lançamento Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6016 Creditamento Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não
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