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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10023 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10023 Multas e demais Sanções Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
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