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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10023 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
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