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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10799 Sustação da diplomação Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10799 Sustação da diplomação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
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