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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10799 Sustação da diplomação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10799 Sustação da diplomação Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Sim
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