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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10799 Sustação da diplomação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10799 Sustação da diplomação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10799 Sustação da diplomação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
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