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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9575 Sustação de Protesto Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9575 Sustação de Protesto Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
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