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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
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