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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9966 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9966 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
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