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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9966 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9966 Abandono Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9966 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9966 Abandono Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9966 Abandono Intelectual Não
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